14º Salário será pago esse ano pelo INSS? Saiba mais sobre o eventual benefício

Proposta que tramita no Congresso poderá beneficiar milhões de pessoas com 14º salário

Bastante aguardado por milhares de contribuintes, um assunto ganhou fôlego nestas últimas semanas. O projeto de lei nº 4.367 que trata do pagamento de um 14º salário para aposentados e pensionistas teve uma movimentação importante nas comissões da Casa neste mês de dezembro.

Tramitando desde 2020 o projeto até que caminhou rapidamente comparado a outras matérias tratadas na Casa de Leis, contudo, será que foi em tempo hábil suficiente para que os beneficiários recebam ainda este ano?

Para que seja considerado efetivo e comece a valer, o projeto ainda precisa passar por algumas etapas. Ele agora está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o local onde os deputados analisam a legalidade dos projetos. Caso aprovado, e há sinalização de que será, o Projeto de Lei será encaminhado ao Senado, sendo ainda acompanhado pela mesma comissão na Câmara.

Caso o Senado não altere nenhum elemento significativo da proposta encaminhada pelos Deputados Federais, o Congresso ainda encaminhará o PL para análise e eventual sanção presidencial.

Caberá, portanto, ao presidente Jair Bolsonaro a decisão final sobre a incorporação de um décimo quarto pagamento aos aposentados e pensionistas.

O que é certo, porém, é que por conta do recesso de fim de ano dos parlamentares, programado para vigorar entre 23 de dezembro a 1º de fevereiro, as duas casas de leis, Câmara e Senado, não terão tempo hábil de encaminhar os procedimentos administrativos e legais para que a medida seja plenamente analisada e aprovada. Assim como o presidente, que só deverá receber, analisar e sancionar a lei no próximo ano.

Dotação orçamentária seria empecilho

Outro aspecto que emperraria a aplicação da medida já no ano de 2021 é a ausência de dotação orçamentária própria para arcar com os custos do pagamento do salário adicional aos beneficiários do INSS.

Com a aprovação em 2022 haverá tempo para o Palácio do Planalto se movimentar e alocar os recursos suficientes para honrar tal compromisso. Ainda assim Jair Bolsonaro terá que buscar um entendimento entre senadores e deputados para facilitar eventual manobra, pois, a legislação estabelece que gastos feitos em um ano devem estar previstos no orçamento encaminhado para aprovação dos parlamentares no ano anterior.

Se tentar burlar esse mecanismo legal sem um dispositivo que o proteja, o Presidente pode responder por crime de responsabilidade. Algo semelhante ao que aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff no caso das “pedaladas fiscais”.

Quanto custará à União o 14º salário aos beneficiários do INSS?

Conforme o texto base do novo projeto de lei, o governo federal pagará no máximo dois salários mínimos aos aposentados e pensionistas como 14º salário. Seu mecanismo de reajuste, inclusive, estará atrelado ao salário-mínimo: quando este sofrer aumento, o 14º irá automaticamente acompanhar.

Para quem recebe normalmente acima de dois salários mínimos todo mês como benefício previdenciário – seja a aposentadoria ou a pensão – o INSS criará um sistema de cálculo para determinar os reajustes do 14º, impedindo-o de ultrapassar o valor estipulado no Projeto de Lei (PL).

Os custos efetivos de quanto a União terá que gastar para arcar com mais esse compromisso ainda estão sendo calculados. A ausência de estudos apurados sobre o tema também ajudam ao governo não ter pressa na aprovação do PL.

Todos os beneficiários da Previdência Social receberão o 14º Salário?

Essa é uma questão importante. Terão direito ao salário adicional àqueles aposentados por tempo de serviço por período máximo de contribuição, pensionistas – incluindo os beneficiários por mortes, e por fim, os aposentados por invalidades. Quem recebe pagamento por auxílio-doença mensal, também está na lista dos comtemplados, assim como quem recebe o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão.

Em contrapartida, pessoas que participam de programas federais de distribuição de renda como o Auxílio Brasil e o BCP (Benefícios de Continuidade) não estarão habilitados ao recebimento., pois, conforme o texto-base, eles não contribuem para a Previdência.

Ainda conforme o PL, o mesmo pode acontecer com as pessoas que ainda recebem um benefício chamado Renda Mensal Vitalícia (RMV), que era destinado a pessoas com deficiência acima de 70 anos e determinantemente impedidas de trabalhar. O RMV foi concedido até dezembro de 1995 e pelas cláusulas pautadas pelo projeto, quem o recebeu não será contemplado com o valor adicional.

Vale, contudo, ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro pode vetar trechos do Projeto de Lei. Assim como o Senado, onde o arquétipo da futura legislação ainda vai tramitar, pode efetuar alterações. Nos bastidores da política em Brasília, o indicativo é de que Bolsonaro irá sancionar a lei.