Acompanhe a programação para o pagamento do 14º salário pelo INSS

Já há programação para o recebimento do 14º salário pelos próximos dois anos. Acompanhe aqui

Nas últimas semanas a busca pelo termo 14º salário aumentou muito na internet. Motivado pela movimentação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, muitas pessoas ficaram esperançosas com a possibilidade de receber a ajuda financeira e, mais ainda, que ela pudesse ocorrer nesse ano.

Sabemos o quão importante seria para a maioria das pessoas o recebimento de uma ajuda financeira na forma de um 14º salário entre o período de festas e o início de janeiro, mês conhecido pela cobrança de impostos como o IPVA e o IPTU, além das voltas às aulas.

13º duplicado ou 14º salário?

Em tempos de crise econômica muita gente agradece por poder contar com um suporte como o 13º, que foi instituído em 1962 pelo governo João Goulart após uma ampla pressão popular, e mais ainda se além dele puderem receber o 14º salário como é o que deve acontecer com um número significativo de brasileiros.

Só que algumas coisas precisam ser esclarecidas quanto ao projeto de lei que deu esperanças a muita gente nesses últimos dias. A primeira, e mais importante, é que o projeto não contempla a todos os brasileiros. Ele é específico ao pontuar que cobrirá apenas os beneficiários do INSS, sejam os aposentados por tempo de serviço ou invalidez, bem como os pensionistas. E ainda em relação aos contemplados por benefícios previdenciários, há ainda discussões sobre a abrangência do pagamento, embora os deputados e senadores sinalizem que acabarão cedendo para englobar o máximo possível de pessoas.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) na verdade o que se cria não é um 14º salário, mas sim uma duplicação do 13º com limitação de até dois salários mínimos. Difícil de entender? Quem recebe o 13º sendo pensionista ou aposentado, receberá um valor a mais, uma segunda parcela referente ao mês de dezembro, que pode, segundo um cálculo, chegar a no máximo dois salários mínimos nacionais.

É bom estar atento, pois existem estados que pagam salários mínimos maiores que o nacional, e nesse caso o que prevalece é o estabelecido pela União.

De acordo com a Projeto de Lei nº 4367, o pagamento dessa cota suplementar seria inicialmente temporária. Pompeo de Mattos alegou que desejaria  beneficiar àqueles que tiveram seu 13º antecipado pelo INSS em 2020 e 2021 por conta da pandemia e que não tiveram excepcionalmente o recurso adicional neste dezembro e nem no mesmo período do ano passado.

Como eles já receberam o 13º por conta da antecipação, em dezembro para as festas de fim de ano, ficaram sem.

Contudo, com a demora de tramitação, o projeto só recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara no início de dezembro deste ano, e ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Senado. Embora exista acordo político entre as lideranças da CCJ pela rápida aprovação, isso não deve ocorrer em dezembro. Assim como o Senado só analisará o projeto no próximo ano, após o recesso parlamentar.

Após a aprovação nas duas casas legislativas (Câmara e Senado) o projeto tem que obrigatoriamente passar por sanção presidencial. O presidente pode decidir por aprovar integralmente ou vetar alguns artigos.

Existe a necessidade de um amplo acordo do Presidente Jair Bolsonaro com os líderes do Congresso Nacional, para que a aprovação e pagamento não incorra em crime de responsabilidade por conta do valor não constar, inicialmente, no orçamento para o próximo ano.

Há entendimento até entre os adversários do presidente de que a aprovação é necessária. E o deputado autor do dispositivo, é de um partido de oposição. Portanto, não devem existir grandes problemas.

A perspectiva, conforme a assessoria do Deputado Pompeo de Mattos é os valores não sejam repassados em 2021, mas que sejam pagas as parcelas de 2020 e 2021 em março de 2022 e de 2023 respectivamente.

Quem receberá

Devem receber os beneficiários aposentados e pensionistas do INSS, em número que pode chegar até 30 milhões de pessoas. Não estão incluídos no projeto os beneficiários de programas federais de distribuição de renda.

O 14º salário aos aposentados e pensionistas só teria validade por dois anos. Encerrados os pagamentos em março de 2023 ele perderia efeito.

Nos últimos dias também ficou acertado entre as lideranças políticas a origem dos recursos – que era até então um entrave para os deputados. O dinheiro sairá de três fontes: o fim de isenções fiscais para certos grupos empresarias; os dividendos fiscais arrecadados pelo governo federal nos setores bancários, de combustíveis e de energia; e por fim, um aumento provisório das alíquotas da Contribuição Social de Lucro Líquido.