Governo define antecipação do 13º e liberação de parte do FGTS

O governo federal acaba de lançar um pacote de medidas para injetar recursos na economia brasileira e que tem na liberação de valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas no INSS as suas principais medidas.

Além de ter como objetivo fomentar o comércio, o governo federal tem como meta a recuperação do crédito de milhares de brasileiros – o pacote de medidas se dá no mesmo momento em que diversas empresas estão fazendo programas especiais para a quitação de dívidas. As medidas irão injetar algo em torno de R$ 150 bilhões na economia ao longo dos próximos nove meses.

As medidas no pacote anunciado pela equipe do Ministro da Economia Paulo Guedes são: a antecipação do 13º dos aposentados e pensionistas da Previdência Social; ampliação dos empréstimos consignados; criação de uma estrutura especial e programa de microcréditos digitais e a antecipação de parte do FGTS dos trabalhadores com carteira assinada.

R$ 1 mil de FGTS liberado, crédito e antecipação do 13º para os aposentados e pensionistas

O saque do FGTS poderá chegar até ao valor de R$ 1 mil e poderá ser feito até dezembro deste ano. Se não for realizado o governo entenderá que o trabalhador não deseja participar do programa e o valor permanecerá em sua conta para utilização futura (demissão, aposentadoria ou financiamento de algum bem). Interessados poderão fazer o saque a partir de 20 de abril até 15 de dezembro.

Já o valor do 13º será pago em duas parcelas, ambas em conjunto com os vencimentos normais dos trabalhadores. Sendo a primeira parcela entre 25 de abril e 6 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 7 de junho.

Já as linhas de crédito serão abertas para pessoas físicas e empresas que tenham um faturamento de até R$ 360 mil por ano. A prioridade será para pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades produtivas e gerem empregos.

Além dos recursos serão criados cursos de qualificação e mecanismos de atenção a esses indivíduos e empresas. Até o dia 28 de março as primeiras ações serão lançadas.

Embora o Ministério da Economia prometa empréstimos a pessoas até com o nome negativado, as pessoas não devem se empolgar muito. Os valores tendem a ser baixos. Para pessoas físicas, empréstimos de R$ 1 mil com 24 meses para quitação a juros de 1,99% ao mês. E para microempreendedores individuais, empréstimos de até R$ 3 mil. A instituição que estará a frente dessa etapa será a Caixa Econômica Federal.

Já em relação aos empréstimos consignados, ainda se estuda como serão realizados o aumento da margem para a liberação de créditos. Mas sabe-se que os beneficiários serão os aposentados e pensionistas. Com recursos garantidos, são o público de interesse de instituições financeiras para a liberação de linhas de crédito dessa natureza.

O pacote de ações que envolve o FGTS e a antecipação do 13º tem sido vista como oportunista pelos partidos de oposição no Congresso Nacional, já que ocorre em ano eleitoral. Em contrapartida, setores governistas enxergam as medidas como um ajuste necessário do presidente Jair Bolsonaro na economia popular após dois duros anos marcados por retração e crise econômica.