BPC — Benefício de Prestação Continuada 2022: O que é, quem tem direito e qual o valor?

Publicado por Arthur em 09/12/2021

Você conhece o BPC, Benefício de Prestação Continuada? Ele é uma ótima opção de complemento de renda para pessoas de baixa renda que cumpram alguns requisitos. Continue conosco e veja dicas e informações sobre o assunto. Além disso, fique por dentre do que é o BPC, quem são as pessoas que possuem direito e qual o valor do benefício.

Será que você está dentro do grupo de pessoas que tem direito ao benefício? Saiba neste post. Ademais, ele é uma ótima opção de renda para idosos e pessoas com deficiência que não conseguem prover o próprio sustento com apenas o salário mínimo mensal que o Governo Federal oferece.

Diferente da aposentadoria convencional, para adquirir o BPC é preciso que a pessoa comprove que possui a condição de incapacidade e tenha os requisitos necessários que a legislação vigente exige, entre eles o valor da renda mensal por cada integrante da família.

O BPC LOAS é pago pelo INSS, e se enquadra como um benefício assistencial. Ademais, é oferecido a pessoas que não contribuem com o INSS e que não atingiram o tempo de contribuição preciso para conseguir que a solicitação de aposentadoria seja aceita. Veja a seguir o que é o BPC, quem tem direito e qual o valor do benefício.

O que é o BPC?

O BPC é o Benefício de Prestação Continuada. É um benefício criado por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Com ele, toda pessoa que possui deficiência, ou que tem idade acima de 65 anos, que não consiga por conta própria se sustento, receba um salário mínimo a cada mês.

Veja o que o Art.20 diz:

“O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.”

Logo, visa garantir uma vida digna às pessoas que não conseguem se sustentar mesmo com a ajuda da família.

Quem possui direito ao benefício?

Os idosos com mais de 65 anos e as pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar por si só, possuem o direito de ter acesso ao benefício. No entanto, há outras regras dentro de cada um dos grupos. Veja os detalhes a seguir:

O idoso deve possuir idade acima de 65 anos, além disso, é preciso comprovar que a renda por pessoa da família é menor que 25% do salário mínimo;
as pessoas com deficiência física devem preencher como requisitos possuir uma renda mensal para cada integrante da família de até 25% do salário mínimo. Além disso, para comprovar a incapacidade física ou intelectual, a pessoa deve passar por uma avaliação médica no INSS.

Qual o valor do BPC?

Possui direito ao benefício ou alguém da sua família pode recebê-lo? Veja a seguir o valor do Benefício de Prestação Continuada. Desse modo, o valor do BPC é de um salário mínimo. Logo, em agosto de 2022 o BPC é de R$ 1.212.

Além disso, o benefício não é vitalício. Logo, uma pessoa que o possui pode perdê-lo no decorrer do tempo caso não integre mais todos os requisitos necessários. O Governo Federal possui como regra a revisão do benefício a cada 2 anos.

Logo, se o beneficiário sofrer uma aumento de renda mensal superior ao requisito, de 25% de um salário mínimo por membro da família, ou se recupere da sua deficiência, o benefício pode ser perdido.