“Revisão da vida toda” volta ao zero com destaque de Ministro do STF

Ministro do STF retira “revisão da vida toda” do plenário; veja o que muda com isso

Para quem já estava entusiasmada com as alterações permitidas pela chamada “revisão da vida toda” na avaliação de aposentadorias, a notícia é ruim. O ministro Kassio Nuno Marques interferiu no rito do processo e o julgamento final de mérito da ação envolvendo o método de cálculo da aposentadoria para contribuições anteriores a 1994 deixará o plenário virtual e deverá ser feita de forma presencial.

O pedido de destaque feito por Nuno Marques aconteceu faltando apenas 30 minutos para que fosse finalizado o prazo final para o julgamento da matéria pelo STF. Com isso todo o processo deve recomeçar.

Indicado ao Supremo pelo presidente Bolsonaro, tudo indica que a retirada de pauta da “revisão da vida toda” atenda a interesses do Palácio do Planalto que temia forte impacto na Previdência com a possibilidade de abertura de revisões de aposentadorias geradas a partir de contribuições anteriores ao ano de 1994.

Com a retirada de pauta a partir do destaque do ministro Nuno Marques, não há previsão para que chamado tema 1.102 retorne ao plenário, assim, a discussão de todas as ações referentes às revisões de aposentadorias motivadas por modelo de cálculo no país também estão automaticamente adiadas já que a decisão do STF terá valor legal sobre elas.

Placar era favorável a aposentados até o pedido de vistas

A interrupção do julgamento da “revisão da vida toda” aconteceu em um momento em que o julgamento estava potencialmente favorável para as ações movidas pelos aposentados e beneficiários do INSS que reclamavam a possibilidade de pedir, a qualquer tempo, a revisão de seus benefícios concedidos antes de 1994.

Essa data é determinante para certas modalidades financeiras brasileiras, incluindo as aposentadorias, por ser o ano de implantação do plano Real, onde houve uma complexa conversão de moeda no país.

As ações reclamavam, em parte, a possibilidade de pedir revisão do seu benefício a partir de critérios anteriores ao ano de 94, em que as regras menos rígidas possibilitavam ganhos maiores aos aposentados.

O governo federal argumentou que um estudo da previdência apontava gasto do órgão na ordem de R$ 46 bilhões de reais em dez anos caso os ministros aprovassem a alteração.

O destaque feito por Nuno Marques foi estratégico para o governo federal, já que o primeiro relator do tema 1.102, o ministro Marco Aurélio, não poderá mais votar, já que está aposentado e o seu substituto, o ministro André Mendonça é alinhado às demandas do governo Bolsonaro e deve se somar aos ministros contrários ao tema, decretando inevitável derrota às ações dos beneficiários da Previdência Social.

Governo Federal vê prejuízos com a “revisão da vida toda”

O governo federal não tem interesse em que se aprove a “revisão da vida toda”. A mudança, além de acarretar até R$ 46 bilhões em dez anos – conforme estudo do INSS – em reajustes das parcelas mensais da aposentadoria, deve abrir espaços para questionamentos referentes aos valores atrasados em que, segundo especialistas, milhares de pessoas terão direito a receber até R$ 100 mil de ressarcimento pelo período em que suas aposentadorias foram pagas com valores menores que os corretos.

O questionamento feito em ações individuais e coletivas de aposentados e associações tem origem na reforma da previdência realizada no ano de 1999, que muda o mecanismo de cálculo das aposentadorias. Segundo a reforma, quem já era segurado teria sua média salarial calculada com base em 80% das maiores contribuições feitas à Previdência a partir de julho de 1994, e quem ainda não era, se submeteria a um cálculo com os maiores salários de todo o período, o que teria causado as eventuais distorções. Leia mais aqui.