INSS libera novos pagamentos de precatórios; confira como consultar!
Na última semana, o INSS informou que aposentados e pensionistas deverão receber novos pagamentos de precatórios, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que é a área referente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os novos pagamentos de precatórios ultrapassam R$2,73 bilhões, sendo dívidas previdenciárias assistenciais referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios.
Para quitar os processos, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$11,1 bilhões, em todo o Brasil, no dia 31 de agosto. Na região do TRF-2, os novos pagamentos de precatórios beneficiarão 16.176 pessoas que ganharam ações judiciais contra o INSS. Atualmente, não cabe mais recurso à entidade.
Cerca de R$2,73 são destinados apenas ao Tribunal do Rio e do Espírito Santo, além de R$1,015 bilhão são previdenciários, referentes a 5.303 processos, com 8.946 beneficiários. O dinheiro estará disponível em contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, que serão abertas pelo Tribunal do ganhador da ação. A data de pagamento não foi revelada, entretanto, foi informado que herdeiros terão direito aos valores.
Novos pagamentos de precatórios: confira os valores
Inclusive, é muito importante relembrar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos, ou R$72.720, em ações que já foram julgadas e para as quais não existe mais a possibilidade de recursos. Além disso, os precatórios previdenciários são caracterizados como verba de natureza alimentícia. Por isso, têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.
A previsão era que o governo repassasse R$32,4 bilhões para despesas devido à chamada PEC dos Precatórios, que definiu limites para os gastos com ações judiciais. Entretanto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi menor – R$25,05 em precatórios alimentícios e comuns.
Ao todo, 196 mil beneficiários receberão precatórios, sendo R$20,1 bilhões para alimentícios, e R$4,93 bilhões para comuns. Neste total, estão incluídos os R$11,1 bilhões destinados a segurados do INSS, dos quais R$2,73 bilhões serão pagos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Os precatórios superpreferenciais serão os primeiros a serem pagos, pois são destinados a pessoas com mais de 80 anos, que possuam doenças crônicas. Em seguida, virão os alimentares e os comuns.
Como consultar os novos pagamentos de precatórios?
Questionados sobre o dia em que as contas finalmente serão liberadas para saque, o conselho anunciou que o beneficiário deverá consultar a situação dos precatórios através do portal de cada Tribunal Regional Federal responsável.
Para verificar se estão no lote, aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo devem consultar este link. No site, é necessário procurar o campo “Precatórios/RPV”, acessar “Consultas” e, em seguida, “Pesquisa de Público”. Ao digitar o código que aparece na tela, basta confirmar para concluir a consulta.
Além disso, para facilitar as pesquisas na página do Tribunal e conferir os novos pagamentos de precatórios, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo, ou pelo menos o CPF do ganhador do processo. Caso prefira, a consulta também pode ser feita com o número da ação.
Outros tribunais
Para realizar a consulta dos novos pagamentos de precatórios, o CJF liberou recursos para os Tribunais Federais em todo o país. Em relação ao TRF da 1º região (TRF-1), que abrange Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Tocantins, entre outros, serão liberados R$10,8 bilhões, sendo R$2,6 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Por outro lado, o Tribunal Regional TRF-3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, terá à sua disposição R$4,6 bilhões, sendo R$4,2 bilhões em precatórios previdenciários e assistenciais. O TRF-4, que integra os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, irá pagar R$3,42 bilhões ao todo, sendo R$2,8 bilhões em processos previdenciários e assistenciais.
Além disso, o TRF-5, que abrange os estados de Sergipe, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte, terá R$3,3 bilhões, sendo R$517 milhões destinados a novos pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais.
