Novo canal de atendimento do INSS é liberado. Confira detalhes!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um marco importante para o atendimento de demandas judiciais: a liberação do Portal de Atendimento Judicial (PAT), que promete modernizar e agilizar o tratamento de processos relacionados a benefícios previdenciários. A medida, publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria Pres/INSS nº 1.490, de 8 de setembro de 2022, entrou em vigor no dia 1º de outubro do mesmo ano.

Este novo canal integra processos tecnológicos e operacionais, promovendo maior eficiência e organização no atendimento. Entenda como essa mudança impacta aposentados, pensionistas e servidores do INSS.

O Que é o PAT e Qual Sua Importância?

O Portal de Atendimento Judicial (PAT) é a nova ferramenta centralizada para o recebimento e processamento de demandas judiciais relacionadas a benefícios do INSS. Diferentemente do sistema anterior, que fragmentava as responsabilidades em diferentes níveis e regiões, o PAT oferece um modelo mais integrado, automatizado e seguro.

Entre seus principais objetivos estão:

• Modernizar o atendimento judicial: Com maior automação, o sistema reduz a necessidade de intervenções manuais, minimizando erros e atrasos.
• Facilitar o acesso às informações: Os servidores terão acesso a dados consolidados, como dossiês médicos e previdenciários, otimizando a análise e resolução de processos.
• Garantir a rastreabilidade e transparência: O PAT permite acompanhar todas as etapas de cada demanda, proporcionando maior clareza para os beneficiários e suas equipes jurídicas.

Essa mudança é especialmente relevante diante do aumento das demandas judiciais contra o INSS, muitas delas relacionadas a benefícios negados ou atrasos na concessão.

Responsabilidades da Nova Central Especializada

Com o PAT, as Centrais Especializadas de Análise de Benefícios – Demandas Judiciais (Ceab/DJ) assumem responsabilidades críticas, organizando a estrutura de atendimento em cada Superintendência Regional (SR). Essas centrais têm a função de:

1. Reorganizar fluxos de trabalho: Migrar tarefas pendentes das unidades antigas (UOs) para a nova estrutura, garantindo que todas as demandas sejam atendidas de maneira eficiente.
2. Distribuir demandas de forma estratégica: Atribuir as tarefas judiciais conforme a abrangência regional das superintendências, respeitando a competência de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
3. Acompanhar a performance dos servidores: Monitorar o uso correto do sistema e a execução das tarefas para assegurar que prazos judiciais sejam cumpridos.
4. Integrar sistemas: Promover a integração entre o Sistema INSSJUD, usado para tramitação de processos judiciais, e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Essa integração também prevê funcionalidades como:

• Automatização de comunicações judiciais.
• Consumo automático de dossiês médicos e previdenciários.
• Implantação automática de benefícios concedidos judicialmente.

Distribuição das Demandas Judiciais por Região

Para garantir eficiência, as demandas judiciais foram redistribuídas entre as superintendências regionais, conforme a competência de cada TRF:

• SR Sudeste I (SP): TRF 3ª Região, processos de São Paulo.
• SR Sudeste II (ES): TRF 6ª Região, processos do Espírito Santo.
• SR Sudeste III (RJ): TRF 2ª Região, processos do Rio de Janeiro.
• SR Nordeste (MA, PI, BA): TRF 1ª e 5ª Regiões.
• SR Sul (RS, PR, SC): TRF 4ª Região.
• SR Norte/Centro-Oeste (exceto MA, PI, BA): TRF 1ª e 3ª Regiões, incluindo Mato Grosso do Sul.

Essa organização melhora o fluxo de trabalho e diminui a sobrecarga de tarefas em regiões mais demandadas.

Como o PAT Impacta os Beneficiários do INSS?

Embora o sistema seja voltado principalmente para os servidores e advogados que lidam com as demandas judiciais, o impacto para os beneficiários também será significativo:

• Maior agilidade nos processos: Com menos tarefas manuais e mais automatização, as decisões judiciais tendem a ser implantadas mais rapidamente.
• Redução de erros: A centralização de informações e a integração com outros sistemas judiciais reduzem a possibilidade de falhas no processamento das demandas.
• Mais transparência: Beneficiários e advogados poderão acompanhar os avanços das demandas com mais clareza, confiando na rastreabilidade do sistema.

O Que Esperar do Novo Sistema em 2025?

Com o avanço da digitalização no INSS, é esperado que o PAT se torne uma ferramenta essencial para otimizar não apenas o atendimento judicial, mas também outros processos administrativos. A partir de 2025, o sistema deve estar completamente integrado às demais plataformas judiciais e previdenciárias, consolidando uma nova era de atendimento mais eficiente e transparente.

Essa mudança reflete um esforço maior do governo em modernizar a gestão pública, enfrentando os desafios de um sistema previdenciário complexo e sobrecarregado. Para aposentados e pensionistas, isso significa mais segurança e rapidez na solução de litígios, enquanto para os servidores, representa um ambiente de trabalho mais estruturado e funcional.

Conclusão

A implementação do Portal de Atendimento Judicial (PAT) é uma grande evolução para o INSS, especialmente no que diz respeito ao tratamento de demandas judiciais. Embora as mudanças tragam desafios iniciais de adaptação, o sistema oferece perspectivas de melhorias significativas na eficiência e transparência do atendimento.

Se você é beneficiário e tem um processo judicial em andamento, fique atento às novidades do sistema e procure informações diretamente no Meu INSS ou com seu advogado. A modernização é um passo importante para garantir que direitos sejam assegurados de forma justa e ágil.