Revisão garante PIS/PASEP para mais 1,6 milhões de brasileiros
Desde o dia 08 de fevereiro o calendário anual de pagamentos do PIS/PASEP está em vigor beneficiando milhares de pessoas no Brasil. Agora, após uma nova revisão por parte do Ministério do Trabalho e Previdência, o universo de beneficiados aumentou significativamente.
A revisão incluiu no programa de pagamentos mais 1,6 milhão de trabalhadores. A nova análise foi necessária após a detecção de diversas inconsistências no sistema de dados da DATAPREV.
Conforme o Ministério do Trabalho, os trabalhadores que não foram inicialmente beneficiados pelo pagamento de recursos do PIS/PASEP devem fazer nova consulta ao sistema através de aplicativos governamentais como a Carteira de Trabalho Digital e o GOV.BR.
Os trabalhadores que foram considerados aptos a receber os repasses do PIS/PASEP após essa nova rodada de revisão terão seus recursos liberados a partir do dia 29 de março. Quem primeiro receberá serão aqueles que deveriam ter lido contemplados originalmente em fevereiro.
Já os trabalhadores que inicialmente deveriam receber a parcela no início de março e só agora foram incluídos como habilitados no sistema da DATAPREV receberão no último dia útil do mês.
Considerado um mecanismos de abono salarial para trabalhadores de baixa renda mas que contribuem com a previdência, o PIS vai liberar até R$ 1.212,00 para milhões de brasileiros. Vale destacar que o programa chegou a ficar suspenso por algum tempo em razão da necessidade de alocação de recursos para a viabilização técnica e financeira do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Bem).
PIS/PASEP, entenda o que são e o que significam as siglas
O PIS (Programa de Integração Social) é o programa destinado aos trabalhadores que prestam serviços com carteira assinada para o setor privado, ou seja, a maior parte dos contribuintes brasileiros. Se você trabalha em uma loja ou empresa, por exemplo, mediante regime de CLT, com carteira assinada, você estará inserido no PIS.
O gerenciamento do PIS é feito pelo Governo Federal mas a estrutura de pagamento é proveniente da Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é formado e destinado aos servidores públicos e militares e os seus pagamentos são gerenciados e feitos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber o PIS/PASEP
A complementação salarial do PIS/PASEP é devida a trabalhadores que cumpram determinados pontos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, sendo os mais significativos: estar inscrito no PIS/PASEP há mais de cinco anos; ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano base para recebimento; ter exercido atividade remunerada para alguma pessoa jurídica por no mínimo 30 dias – sendo de forma consecutiva ou não – no exercício do ano base; e por fim, constar do relatório do empregador e na Relação Anual de Informações Sociais enviadas pela empresa através do eSocial.
O valor repassado ao trabalhador é cumulativo e baseado no número de meses que o trabalhador habilitado trabalhou no ano base do cálculo. Quem trabalhou apenas um mês e cumpre os requisitos mínimos receberá R$ 101, já quem trabalhou doze meses terá garantido o valor cheio de R$ 1.212.
O calendário total de pagamentos e acessos do PIS/PASEP pode ser consultado nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência ou no aplicativo GOV.Br.
