Saiba se você deve se preocupar com a regulamentação do bitcoin no Brasil

Projeto de lei que prevê a regulamentação do bitcoin no Brasil está para ser votado no Congresso Nacional

A regulamentação do bitcoin está evoluindo no Brasil, mas sempre que alguém fala de criptomoedas, uma das vantagens apresentadas é a liberdade com que se pode fazer negócios com o dinheiro digital de qualquer lugar do mundo. Isso se dá ainda que alguns países tenham imposto restrições para essas transações.

A primeira grande nação a tentar restringir operações com o bitcoin foi a China. Isso aconteceu em 2020 e ao tentar impor a regulamentação do bitcoin proibindo-o em seu território, a China ainda acabou influenciando outros países como o Egito, Iraque, Catar, Tunísia e Marrocos. Mas na prática, o que isso significa e quais os seus efeitos?

Primeiro temos que separar o que é a regulamentação do bitcoin e suas operações, algo totalmente aceitável, e o que são as restrições. No caso da China o que ocorreu foram restrições severas, com a aplicação da proibição de transações, o que, contudo, não pode ser evitado se os operadores da moeda estiverem utilizando sistemas para mascar o código ip dos seus celulares ou computadores. Ou seja, é proibido mas pode ser facilmente realizado.

Na prática esses países utilizaram a desculpa da preocupação com a lavagem de dinheiro ilícito para proibir a moeda digital, enquanto bastaria promover a regulamentação do bitcoin agregando-o a sistemas já existentes na estrutura financeira da maioria dos países.

No entanto, outros países compreenderam melhor os benefícios do dinheiro digital. El Salvador, por exemplo, concedeu o status de moeda oficial ao bitcoin. A mudança implementada em setembro de 2021 criou uma série de regras a corretoras e operadores, mas no geral foi considerada como uma regulamentação positiva, abrindo o mercado do pequeno país da América Central para o desenvolvimento.

Regulamentação do bitcoin é tema de projeto de lei no Brasil

No Brasil há um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados desde 2015 em que a regulamentação do bitcoin será implementada enquanto mecanismo a ser agregado às mudanças tecnológicas em curso no país, a exemplo do que ocorreu positivamente com o PIX.

Segundo o projeto de lei, o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras serão oficializados como os organismos nacionais responsáveis por disciplinar todos os ativos digitais que operem no país (bitcoin e demais moedas digitais) e estabelecer regras gerais para suas transações, assim como os meios de fiscalização.

Bitcoin já correu riscos no Brasil

A exemplo do que ocorreu na China, no Brasil já houve quem quisesse proibir as transações em bitcoin. Em 2017 o deputado Expedito Netto, de Roraima, primeiro relator a receber o projeto de lei para análise, tentou criminalizar todas as operações de exchanges com a moeda digital em território nacional.

Pela vontade do deputado, estariam proibidos pagamentos, comercialização e outras ações envolvendo as criptos no Brasil. O mesmo deputado já havia votado contra a regulamentação do Uber no Brasil e queria que os motoristas de aplicativos seguissem as mesmas regras que os motoristas de táxi convencional. Até o comércio de milhas aéreas já foi alvo do deputado. Por sorte, seu parecer quanto ao bitcoin foi derrubado pelos seus pares.